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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 38 /2011

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 38 / 2011
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei nº 3640/2004, que dispõe sobre o "Estatuto das Metrópoles", seja aprovado.
Data de Publicação 31/05/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores ESTATUTO, PLANEJAMENTO URBANO, POLÍTICA NACIONAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/10/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.008

Tramitação

Data Descrição
31/05/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 31/05/2011
01/06/2011 Pauta de 1ª sessão.
02/06/2011 Pauta de 2ª sessão.
03/06/2011 Pauta de 3ª sessão.
06/06/2011 Pauta de 4ª sessão.
07/06/2011 Pauta de 5ª sessão.
08/06/2011 Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
09/06/2011 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
16/06/2011 Distribuído ao Deputado Celino Cardoso
03/08/2011 Recebido com voto do relator Celino Cardoso favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
21/09/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
23/09/2011 Publicado Parecer nº 1174/11, da CAMM¿favorável à proposição. (DA p. 19)
23/09/2011 Publicada a deliberação , da CAMM, aprovada a Moção , conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 , do R.I., em 21.09.11 DA (p. 22 )
26/09/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/09/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/09/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
29/09/2011 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
11/10/2011 Encaminhado ofício SGP nº 4895/2011, ao Presidente da Câmara dos Deputados.
11/10/2011 Encaminhado ofício SGP nº 4894/2011, ao Presidente do Senado Federal.
19/10/2011 Arquive-se.
30/10/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.008

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/08/2011 1174 / 2011 favorável favorável Celino Cardoso Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais  
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