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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 53 /2011

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 53 / 2011
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os Líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que a Proposta de Emenda à Constituição nº 393, de 2001, que dispõe sobre a redução de jornada de trabalho e o aumento do valor mínimo da hora extraordinária, seja apreciada e aprovada com a maior urgência.
Data de Publicação 18/06/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 393/2001, REDUÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/10/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.007

Tramitação

Data Descrição
18/06/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 35 em 18/06/2011
21/06/2011 Pauta de 1ª sessão.
22/06/2011 Pauta de 2ª sessão.
27/06/2011 Pauta de 3ª sessão.
28/06/2011 Pauta de 4ª sessão.
29/06/2011 Pauta de 5ª sessão.
02/08/2011 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
03/08/2011 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
05/08/2011 Distribuído ao Deputado Isac Reis
07/11/2011 Distribuído ao Deputado Isac Reis
11/11/2011 Recebido com voto do relator Isac Reis favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
15/12/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/02/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/02/2012 Publicado Parecer nº 24/12, da CAPRT-favorável à proposição. (DA p.19/20)
03/02/2012 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, em 15/12/11, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIV CRI. (DA p. 21)
06/02/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
07/02/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/02/2012 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
23/02/2012 Encaminhado ao Presidente do Senado Federal, Ofício SGP nº 279/2012.
23/02/2012 Encaminhado ao Presidente da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 280/2012.
10/04/2012 Publicado Ofício S/Nº, do Senado Federal, acusando recebimento do Ofício SGP 279/12. (DA p.22)
21/10/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.007

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/11/2011 24 / 2012 favorável favorável Isac Reis Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
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