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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 275 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 275 / 2001
Ementa Institui o "Dia Estadual de Defesa das Políticas Públicas com Participação Popular".
Data de Publicação 17/05/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Wagner Lino
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.109

Tramitação

Data Descrição
17/05/2001 Publicado no Diário da Assembléia
18/05/2001 Pauta de 1ª Sessão
24/05/2001 Pauta de 5ª Sessão
29/05/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social.
30/05/2001 Entrada na CCJ.
09/10/2001 Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
11/10/2001 Enviado ao Deputado.
19/02/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
19/02/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
03/04/2002 Aprovado o parecer do Relator.
04/04/2002 Enviado à CPS.
04/04/2002 Entrada na CPS.
10/04/2002 Distribuído p/dep. Maria Lúcia Prandi.
12/04/2002 Enviado à Deputada.
15/04/2002 Devolvido e enviado À CPS.
15/04/2002 Devolvido com parecer favorável.
15/04/2002 Recebido na CPS com parecer favorável.
04/12/2002 Aprovado o parecer do relator.
05/12/2002 Ao PC.
05/12/2002 Enviado ao STAM.
29/11/2007 Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
03/12/2007 Entrada na Comissão de Promoção Social
27/02/2008 Aprovada, conclusivamente, a propositura. na Comissão de Promoção Social, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/03/2008 Aprovado o projeto, conclusivamente, em 27/02/08, pela Comissão de Promoção Social, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.28)
04/03/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/03/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/03/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
14/03/2008 Recebido pelo Governador em: 14/03/2008 - prazo para sanção: 07/04/2008.
15/03/2008 Publicado Autógrafo nº 27.507 (DA p. 41)
15/03/2008 Aguardando Sanção
09/04/2008 Publicada a Lei nº 12.891, de 8 de abril de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.10)
09/04/2008 Convertido na Lei nº 12.891, de 8 de abril de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual.
28/04/2008 Arquive-se.
02/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.109

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável à(s) emenda(s) Maria Lúcia Prandi Comissão de Promoção Social  
favorável Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/03/2008 Autógrafo 27507 Vaz de Lima  
2 09/04/2008 Lei (§ 4º - artigo 28) 12891 Vaz de Lima  
Total: 2 ocorrência(s)
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