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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 66 /2011

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 66 / 2011
Ementa Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério de Minas e Energia a urgente adoção de medidas necessárias junto à ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica para que se cobre das empresas a implementação de linhas de transmissão entre as 16 subestações da cidade de São Paulo.
Data de Publicação 05/08/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores LINHAS DE TRANSMISSÃO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/06/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.002

Tramitação

Data Descrição
05/08/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 05/08/2011
08/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
09/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
10/08/2011 Pauta de 3ª sessão.
11/08/2011 Pauta de 4ª sessão.
12/08/2011 Pauta de 5ª sessão.
17/08/2011 Distribuído: CI - Comissão de Infraestrutura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
23/08/2011 Entrada na Comissão de Infraestrutura
05/09/2011 Distribuído ao Deputado João Antonio
19/10/2011 Recebido do relator, Deputado João Antonio, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável
26/10/2011 Concedida vista conjunta ao Deputado Alex Manente e ao Deputado João Antonio
09/11/2011 Concedida vista ao Deputado Geraldo Vinholi
28/11/2011 Devolvido da vista
08/02/2012 Concedida vista a Deputada Regina Gonçalves
02/03/2012 Devolvido da vista.
28/03/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Infraestrutura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
30/03/2012 Publicado Parecer nº 466/12, da CI-favorável à proposição. (DA p. 15)
30/03/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição Infraestrutura, de 28/03/12. (DA p. 15)
02/04/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/04/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
09/04/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/04/2012 Em fase de elaboração de ofício.
04/05/2012 Encaminhado Of. SGP n.º 2347/2012 à Presidência da República Federativa do Brasil.
07/05/2012 Arquive-se.
14/06/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.002

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/12/2011 466 / 2012 contrário contrário João Antonio Comissão de Infraestrutura  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável João Antonio  
Total: 0 ocorrência(s)
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