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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 84 /2011

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 84 / 2011
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que a Proposta de Emenda à Constituição Federal n.º 285, de 2008, seja apreciada e aprovada com a máxima brevidade possível.
Data de Publicação 20/08/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Massafera
Apoiador(es)
Indexadores PEC N. 285, DE 2008
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/03/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.002

Tramitação

Data Descrição
20/08/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 20/08/2011
23/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
24/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
25/08/2011 Pauta de 3ª sessão.
29/08/2011 Pauta de 4ª sessão.
30/08/2011 Pauta de 5ª sessão.
31/08/2011 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
02/09/2011 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
03/10/2011 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
17/02/2012 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
28/02/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
01/03/2012 Publicado Parecer nº 184/12, da CDDPHCPQS -favorável à proposição. (DA p. 25)
01/03/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, de 28/02/12. (DA p. 25)
01/03/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/03/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/03/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/03/2012 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
13/03/2012 Encaminhado Of. SGP n.º 985/2012 à Presidência do Senado Federal.
13/03/2012 Encaminhado Of. SGP n.º 986/2012 à Presidência da Câmara dos Deputados.
19/03/2012 Arquive-se.
30/03/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.002

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/02/2012 184 / 2012 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
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