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Projeto de lei Complementar nº 48 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
48 / 2011
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.152 / 2011
Ementa
Dispõe sobre a reestruturação da carreira de Delegado de Polícia do Quadro da Secretaria da Segurança Pública.
Data de Publicação
24/08/2011
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
CARREIRA, CONCURSO PÚBLICO, DELEGADO DE POLÍCIA, INGRESSO, PROMOÇÃO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 11/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.001
Tramitação
Data
Descrição
24/08/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 30 em 24/08/2011
25/08/2011
Pauta de 1ª sessão.
29/08/2011
Pauta de 2ª sessão.
30/08/2011
Pauta de 3ª sessão.
31/08/2011
Publicadas Emendas: de nº 1, do Deputado
Pedro Tobias
e nº2, Deputado
Fernando Capez
. (DA p.25)
31/08/2011
Pauta de 4ª sessão.
01/09/2011
Pauta de 5ª sessão.
02/09/2011
Publicadas Emendas: de nº 3, do Deputado
Olímpio Gomes
; nº 4 a 17, Deputado
Carlos Giannazi
; nº 18 a 22, Deputado
Rui Falcão
; nºs 23 a 27 e 29, Deputado
Campos Machado
e 28, Deputado
José Zico Prado
; nº 30 a 57, Deputado
Enio Tatto
e outros; nº 58, Deputado
Olímpio Gomes
e nº 59, Deputado
Marcos Neves
. (DA p.17/18/19 e 25/26/27)
03/09/2011
Publicada Mensagem nº 79/11, de 02/09/11, do Governador do Estado de São Paulo, solicitando que a tramitação seja em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p. 11)
03/09/2011
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/09/2011
Republicada a Emenda nº 16, do Deputado
Carlos Giannazi
, por ter saído com incorreção (DA p. 17).
05/09/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/09/2011
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
12/09/2011
Presidente solicita Relator Especial.
14/09/2011
Publicada convocação, nos termos regimentais, para audiência pública, a realiza-se em 15 de setembro, quinta-feira, às 14:30 horas, no plenário JUSCELINO KUBITSCHEK, com a finalidade de discutir este Projeto de lei Complementar. (DA p. 14)
15/09/2011
Publicada convocação, nos termos regimentais, para audiência pública, a realiza-se em 15 de setembro, quinta-feira, às 14:30 horas, no plenário JUSCELINO KUBITSCHEK, com a finalidade de discutir este Projeto de lei Complementar. (DA p. 13)
28/09/2011
109ª Sessão Ordinária - Apresentado Requerimento do Deputado
Fernando Capez
, e deferido nos termos do artigo 70 (oitiva), § 2º da XIVCRI, que a Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, integre o o Congresso de Comissões, que se realizará para discussão e votação dos PLCs 48,50 e 51 de 2011.
28/09/2011
109ª Sessão Ordinária - Convocado Congresso de Comissões.
28/09/2011
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Vinícius Camarinha, favorável ao projeto, às emendas nºs. 6, 23, 25 e 40 e contrário às demais emendas
28/09/2011
Voto em Separado do Deputado
Olímpio Gomes
favorável à proposição e às emendas nºs. 2, 3 e 58.
03/10/2011
112ª Sessão Ordinária incluído na Ordem do Dia.
03/10/2011
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
04/10/2011
113a. Sessão Ordinária - Encerrada a discussão.
04/10/2011
32 Sessão Extraordinária - Aprovado o Método de Votação. Aprovado o Projeto de Lei Complementar, salvo emendas e partes destacadas. Aprovadas as Emendas de nºs 06, 25, 40 e 49. Aprovada a emenda de nº 23, salvo partes destacadas. Rejeitada destacadamente a expressão " no mínimo". Rejeitadas as demais emendas englobadamente.
04/10/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
05/10/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/10/2011
Comunicado Vencimento do Prazo
07/10/2011
Juntado pedido de Relator Especial
07/10/2011
Designado como Relator Especial, o Deputado
Samuel Moreira
, pela comissão CCJR
13/10/2011
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/10/2011
Publicado Parecer nº 1367/11, de RE pela CCJR, Deputado
Samuel Moreira
. (DA p. 25/26)-Redação Final
14/10/2011
Pauta de 1ª sessão.
17/10/2011
Recebido pelo Governador em: 17/10/2011 - prazo para sanção: 08/11/2011.
18/10/2011
Publicado Autógrafo nº 29.583. (DA p. 25)
18/10/2011
Aguardando Sanção
26/10/2011
Publicada a
Lei Complementar nº1.152 , de 25 de outubro de 2011
. (DOE p. 3/4)
10/11/2011
Arquive-se.
11/11/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.001
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
28/09/2011
1274 / 2011
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto, às emendas nºs. 6, 23, 25 e 40 e contrário às demais emendas
Vinicius Camarinha
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
,
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
13/10/2011
1367 / 2011
propondo redação final
propondo redação final
Samuel Moreira
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(59)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
18/10/2011
Autógrafo
29583
Barros Munhoz
2
02/09/2011
Emenda de Pauta
59
Marcos Neves
3
02/09/2011
Emenda de Pauta
58
Olímpio Gomes
4
02/09/2011
Emenda de Pauta
57
Enio Tatto
5
02/09/2011
Emenda de Pauta
56
Enio Tatto
6
02/09/2011
Emenda de Pauta
55
Enio Tatto
7
02/09/2011
Emenda de Pauta
54
Enio Tatto
8
02/09/2011
Emenda de Pauta
53
Enio Tatto
9
02/09/2011
Emenda de Pauta
52
Enio Tatto
10
02/09/2011
Emenda de Pauta
51
Enio Tatto
Total: 62 ocorrência(s)
1
2
3
4
5
6
7
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