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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 121 /2011

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 121 / 2011
Ementa Apela para a Sra. Presidenta da Republica e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que promovam os atos necessários à alteração da legislação no sentido de ser agravada a punição do motorista infrator alcoolizado que causar acidente de trânsito com vítima, determinando- lhe a perda definitiva da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), medida rigorosa que visa a restringir drasticamente a embriaguês ao volante e a evitar tantos dramas pessoais dela resultantes (SUGESTÃO LEGISLATIVA APRESENTADA PELO SR. MARCO AURÉLIO DA CRUZ).
Data de Publicação 25/10/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
Apoiador(es)
Indexadores ACIDENTE DE TRÂNSITO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, LEGISLAÇÃO, MOTORISTA EMBRIAGADO, PRESIDENTE, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PUNIÇÃO, SENADO FEDERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/08/2012 - Publicado Ofício nº 44/12, do Ministério das Cidades, encaminhando resposta a esta propositura. (DA p. 8)

Tramitação

Data Descrição
25/10/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 25/10/2011
25/10/2011 Autuado do Processo RGL 3821/2011
26/10/2011 Pauta de 1ª sessão.
27/10/2011 Pauta de 2ª sessão.
31/10/2011 Pauta de 3ª sessão.
01/11/2011 Pauta de 4ª sessão.
07/11/2011 Pauta de 5ª sessão.
09/11/2011 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - nos termos do artigo 33, II da "XIV C.R.I" c.c. § único do artigo 9º do Ato da Mesa nº 25/2010.
11/11/2011 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
23/11/2011 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
18/04/2012 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
25/04/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/05/2012 Publicado Parecer nº 695/12, da CSPAP -favorável à proposição. (DA p. 20)
03/05/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 28/04/12. (DA p. 21)
03/05/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/05/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
07/05/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/05/2012 Em fase de elaboração de ofício.
29/05/2012 Encaminhado Of. SGP n.º 2899/12 junto à Presidência da República Federativa do Brasil.
29/05/2012 Encaminhado Of. SGP n.º 2900/12 à Presidência do Senado Federal.
29/05/2012 Encaminhado Of. SGP n.º 2901/12 à Presidência da Câmara dos Deputados.
30/05/2012 Arquive-se.
21/06/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.002
03/08/2012 Publicado Ofício nº 44/12, do Ministério das Cidades, encaminhando resposta a esta propositura. (DA p. 8)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/04/2012 695 / 2012 favorável favorável Marco Aurélio de Souza Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
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