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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1139 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1139 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.684 / 2011
Ementa Fixa o subsídio dos Deputados Estaduais para o exercício de 2012.
Data de Publicação 07/12/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores DEPUTADO, SUBSÍDIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/08/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.020

Tramitação

Data Descrição
07/12/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 07/12/2011
08/12/2011 Pauta de 1ª sessão.
08/12/2011 52ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
08/12/2011 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
09/12/2011 Publicado Requerimento, da Mesa, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 18)
09/12/2011 Pauta de 1ª sessão.
12/12/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/12/2011 Entrada na CCJR.
13/12/2011 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto
13/12/2011 53 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo, prejudicado o Projeto.
13/12/2011 Recebido com voto do relator Mesa favorável o substitutivo do Congresso de CCJR, pela Mesa
13/12/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
14/12/2011 Publicados: Parecer nº 1938/11, do Congresso das Comissões: CCJR e CFOP-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1939/11, da Mesa-favorável ao substitutivo, apresentado pelo congresso das Comissões: CCJR e CCFOP. (DA p. 26)
14/12/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/12/2011 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
14/12/2011 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/12/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
15/12/2011 Publicado Parecer nº 1956/11, da CCJR. (DA p. 57)-Redação Final
15/12/2011 Pauta de 1ª sessão.
15/12/2011 Recebido pelo Governador em: 15/12/2011 - prazo para sanção: 05/01/2012.
16/12/2011 Publicado Autógrafo nº 29.693. (DA p. 39)
16/12/2011 Aguardando Sanção
30/12/2011 Publicada a Lei nº 14.684, de 29 de dezembro de 2011. (DOE p.1)
16/08/2012 Arquive-se.
22/08/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.020

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/12/2011 1938 / 2011 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
13/12/2011 1940 / 2011 favorável favorável o substitutivo do Congresso de CCJR Mesa Diretora Mesa  
14/12/2011 1956 / 2011 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/12/2011 Autógrafo 29693 Barros Munhoz  
2 30/12/2011 Lei 14684 Governador  
3 09/12/2011 Req. Urgência Barros Munhoz, Rui Falcão, Aldo Demarchi  
Total: 3 ocorrência(s)
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