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Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 75 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
75 / 2011
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.168 / 2012
Ementa
Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos e salários dos integrantes das séries de classes de Engenheiro, Arquiteto, Engenheiro Agrônomo e Assistente Agropecuário.
Data de Publicação
09/12/2011
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ARQUITETO, ASSISTENTE AGROPECUÁRIO, ENGENHEIRO, ENGENHEIRO AGRÔNOMO, PLANO DE CARREIRA, REVALORIZAÇÃO, VENCIMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/08/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.004
Tramitação
Data
Descrição
09/12/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 09/12/2011
09/12/2011
urgência constitucional-artigo 26
12/12/2011
Pauta de 1ª sessão.
13/12/2011
Publicada Emenda nº 1, do Deputado
Carlos Giannazi
. (DA p. 22)
13/12/2011
Pauta de 2ª sessão.
14/12/2011
Publicada Emenda nº 2, do Deputado
Antonio Salim Curiati
. (DA p. 25)
14/12/2011
Pauta de 3ª sessão.
14/12/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/12/2011
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Itamar Borges, favorável ao projeto e contrário às emendas de n.ºs 1 a 4
14/12/2011
54 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as emendas.
15/12/2011
Publicadas Emendas: de nº 3, do Deputado
Gilmaci Santos
e nºs 4 e 5, Deputado
Enio Tatto
. (DA p.28)
15/12/2011
Publicado Parecer nº 1950/11, do Congresso das Comissões: CCJR; CAPRT e CFOP-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 4. (DA p. 54)
15/12/2011
Recebido pelo Governador em: 15/12/2011 - prazo para sanção: 05/01/2012.
16/12/2011
Publicado Autógrafo nº 29.684. (DA p. 35/36)
16/12/2011
Aguardando Sanção
10/01/2012
Publicada a
Lei Complementar nº 1.168, de 9 de janeiro de 2012
. (DOE p.5)
04/07/2012
Arquive-se.
08/08/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.004
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
14/12/2011
1950 / 2011
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas de n.ºs 1 a 4
Itamar Borges
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(5)
Lei Complementar(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
16/12/2011
Autógrafo
29684
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 75/2011
Barros Munhoz
2
15/12/2011
Emenda de Pauta
5
dá nova redação ao artigo 5º
Enio Tatto
3
15/12/2011
Emenda de Pauta
4
Inclui novo artigo com parágrafo único com a seguinte redação: Vale Alimentação.
Enio Tatto
4
15/12/2011
Emenda de Pauta
3
Inclua-se no Projeto de Lei Complementar nº 75, de 2011, o artigo seguinte que cria o cargo de Engenheiro Policial nos âmbitos da Secretaria de Segurança Pública e da Policia Civil do Estado de São Paulo.
Gilmaci Santos
5
14/12/2011
Emenda de Pauta
2
Antonio Salim Curiati
6
13/12/2011
Emenda de Pauta
1
Altera a redação dos artigos 1º, 5º e cria o Anexo Único.
Carlos Giannazi
7
10/01/2012
Lei Complementar
1168
Governador
Total: 7 ocorrência(s)
1
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