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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 75 /2011

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 75 / 2011
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.168 / 2012
Ementa Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos e salários dos integrantes das séries de classes de Engenheiro, Arquiteto, Engenheiro Agrônomo e Assistente Agropecuário.
Data de Publicação 09/12/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ARQUITETO, ASSISTENTE AGROPECUÁRIO, ENGENHEIRO, ENGENHEIRO AGRÔNOMO, PLANO DE CARREIRA, REVALORIZAÇÃO, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/08/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.004

Tramitação

Data Descrição
09/12/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 09/12/2011
09/12/2011 urgência constitucional-artigo 26
12/12/2011 Pauta de 1ª sessão.
13/12/2011 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Carlos Giannazi. (DA p. 22)
13/12/2011 Pauta de 2ª sessão.
14/12/2011 Publicada Emenda nº 2, do Deputado Antonio Salim Curiati. (DA p. 25)
14/12/2011 Pauta de 3ª sessão.
14/12/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/12/2011 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Itamar Borges, favorável ao projeto e contrário às emendas de n.ºs 1 a 4
14/12/2011 54 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as emendas.
15/12/2011 Publicadas Emendas: de nº 3, do Deputado Gilmaci Santos e nºs 4 e 5, Deputado Enio Tatto. (DA p.28)
15/12/2011 Publicado Parecer nº 1950/11, do Congresso das Comissões: CCJR; CAPRT e CFOP-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 4. (DA p. 54)
15/12/2011 Recebido pelo Governador em: 15/12/2011 - prazo para sanção: 05/01/2012.
16/12/2011 Publicado Autógrafo nº 29.684. (DA p. 35/36)
16/12/2011 Aguardando Sanção
10/01/2012 Publicada a Lei Complementar nº 1.168, de 9 de janeiro de 2012. (DOE p.5)
04/07/2012 Arquive-se.
08/08/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.004

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/12/2011 1950 / 2011 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas de n.ºs 1 a 4 Itamar Borges Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/12/2011 Autógrafo 29684 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 75/2011 Barros Munhoz  
2 15/12/2011 Emenda de Pauta 5 dá nova redação ao artigo 5º Enio Tatto  
3 15/12/2011 Emenda de Pauta 4 Inclui novo artigo com parágrafo único com a seguinte redação: Vale Alimentação. Enio Tatto  
4 15/12/2011 Emenda de Pauta 3 Inclua-se no Projeto de Lei Complementar nº 75, de 2011, o artigo seguinte que cria o cargo de Engenheiro Policial nos âmbitos da Secretaria de Segurança Pública e da Policia Civil do Estado de São Paulo. Gilmaci Santos  
5 14/12/2011 Emenda de Pauta 2 Antonio Salim Curiati  
6 13/12/2011 Emenda de Pauta 1 Altera a redação dos artigos 1º, 5º e cria o Anexo Único. Carlos Giannazi  
7 10/01/2012 Lei Complementar 1168 Governador  
Total: 7 ocorrência(s)
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