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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1200 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1200 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.819 / 2012
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação Cultural Comunitária Pró-Morato", em Francisco Morato.
Data de Publicação 16/12/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Bigardi
Apoiador(es)
Indexadores ASSOCIAÇÃO, FRANCISCO MORATO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/08/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 017.01.017

Tramitação

Data Descrição
16/12/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 16/12/2011
02/02/2012 Pauta de 1ª sessão.
03/02/2012 Pauta de 2ª sessão.
06/02/2012 Pauta de 3ª sessão.
07/02/2012 Pauta de 4ª sessão.
08/02/2012 Pauta de 5ª sessão.
10/02/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
14/02/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/02/2012 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
14/03/2012 Devolvido do Relator Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
18/05/2012 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/05/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição,Justiça e Redação, em 23/05/2012. DA pág. 31
25/05/2012 Publicado parecer nº 863, de 2012 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - favorável à proposição. (DA página 30)
25/05/2012 Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - aprovado, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA página 31
25/05/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
28/05/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
29/05/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
30/05/2012 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
13/06/2012 Recebido pelo Governador em: 13/06/2012 - prazo para sanção: 04/07/2012.
14/06/2012 Publicado Autógrafo nº 29.850. (DA p. 32)
14/06/2012 Aguardando Sanção
27/06/2012 Publicada a Lei nº 14.819, de 26 de junho de 2012. (DOE p. 3)
02/07/2012 Arquive-se.
01/08/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 017.01.017

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/05/2012 863 / 2012 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Fernando Capez
1 14/06/2012 Autógrafo 29850 Barros Munhoz  
2 27/06/2012 Lei 14819 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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