Projeto de Lei n° 105, de 2012 ( PL 105 / 12 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	105 / 2012
Transformado em Norma	Lei nº 14.769 / 2012
Ementa	Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, à União, imóvel no Município de Rio Claro, com 10.000,00 m² (dez mil metros quadrados), destinado à instalação da Vara do Trabalho.
Data de Publicação	06/03/2012
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ALIENAÇÃO, DOAÇÃO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, IMÓVEL, INSTALAÇÃO, RIO CLARO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 21/06/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.017

Data	Descrição
06/03/2012	Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 06/03/2012
07/03/2012	Pauta de 1ª sessão.
08/03/2012	Pauta de 2ª sessão.
09/03/2012	Pauta de 3ª sessão.
12/03/2012	Pauta de 4ª sessão.
13/03/2012	Pauta de 5ª sessão.
15/03/2012	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura.
16/03/2012	Entrada na CCJR
23/03/2012	Publicado Requerimento, do Deputado Aldo Demarchi e outros, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 14)
03/04/2012	37ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
03/04/2012	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/04/2012	Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Infraestrutura, o voto do relator André Soares, favorável
04/04/2012	Publicado Parecer nº 511/12, do Congresso das Comissões: CCJR e CI-favorável à proposição. (DA p. 12)
04/04/2012	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/04/2012	20 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
12/04/2012	Recebido pelo Governador em: 12/04/2012 - prazo para sanção: 04/05/2012.
13/04/2012	Publicado Autógrafo nº 29.790. (DA p. 21)
13/04/2012	Aguardando Sanção
05/05/2012	Publicada a Lei nº 14.769, de 4 de maio de 2012. (DOE p.1)
23/05/2012	Arquive-se.
21/06/2012	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.017

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
03/04/2012	511 / 2012	favorável	favorável	André Soares	Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Infraestrutura

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	13/04/2012	Autógrafo	29790	Barros Munhoz
2	05/05/2012	Lei	14769	Governador
3	23/03/2012	Req. Urgência		Aldo Demarchi, Estevam Galvão, Samuel Moreira, Orlando Morando, Doutor Ulysses, Beto Trícoli, Welson Gasparini
Total: 3 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala