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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 505 /2012

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 505 / 2012
Ementa Parecer 294/12 sobre Processo RGL 7329/11 Indica ao Sr.Governador providências necessárias com o objetivo de diminuir o ICMS a ser pago pelas farmácias ou drogarias sobre os medicamentos genéricos.
Data de Publicação 13/03/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Saúde
Apoiador(es)
Indexadores DROGARIA, FARMÁCIA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, MEDICAMENTO GENÉRICO, REDUÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/12/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.030

Tramitação

Data Descrição
12/03/2012 Autuado do Processo RGL 7329/2011
13/03/2012 Publicado no Diário da Assembleia
03/12/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.030
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