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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 271 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 271 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.084 / 2013
Ementa Declara de utilidade pública a "Casa da Infância e da Juventude de Aparecida", naquele Município.
Data de Publicação 21/04/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores APARECIDA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/08/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.038

Tramitação

Data Descrição
21/04/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 21/04/2012
24/04/2012 Pauta de 1ª sessão.
25/04/2012 Pauta de 2ª sessão.
26/04/2012 Pauta de 3ª sessão.
02/05/2012 Pauta de 4ª sessão.
03/05/2012 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
07/05/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/05/2012 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
04/06/2012 Devolvido da Relatora Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor
24/09/2012 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
11/10/2012 Recebido do relator, Deputado Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante ao autor
27/03/2013 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
25/04/2013 Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/05/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/06/2013 Publicado parecer nº 632, de 2013, da CCJR, aprovado conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 25).
04/06/2013 Publicada a deliberação da CCJR, de 22/05/2013. (DA. pág. 28).
04/06/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/06/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/06/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/06/2013 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
24/06/2013 Recebido pelo Governador em: 24/06/2013 - prazo para sanção: 17/07/2013.
25/06/2013 Publicado Autógrafo nº 30.226. (DA. pág. 23).
25/06/2013 Aguardando Sanção
16/07/2013 Publicada a Lei nº 15.084, de 15 de julho de 2013. (DOE I pág. 01)
13/08/2013 Arquive-se.
22/08/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.038

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/04/2013 632 / 2013 favorável favorável Vanessa Damo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator solicitando a documentação faltante ao autor Baleia Rossi  
Cota solicitando a documentação faltante ao autor Vanessa Damo
1 25/06/2013 Autógrafo 30226 Samuel Moreira  
2 16/07/2013 Lei 15084 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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