Moção n° 43, de 2012 ( Moção 43 / 12 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	43 / 2012
Ementa	Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o PL nº 1631, de 2011, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, seja apreciado e aprovado com a máxima brevidade possível.
Data de Publicação	23/05/2012
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Saúde
Apoiador(es)
Indexadores	APROVAÇÃO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, DIREITO, PL 1631/2011, PROTEÇÃO, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 19/10/2012 - Publicado Ofício S/nº, do Senado Federal, com manifestação referente a esta proposição. (DA p.9)

Data	Descrição
23/05/2012	Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 23/05/2012
25/05/2012	Pauta de 1ª sessão.
28/05/2012	Pauta de 2ª sessão.
29/05/2012	Pauta de 3ª sessão.
30/05/2012	Pauta de 4ª sessão.
31/05/2012	Pauta de 5ª sessão.
05/06/2012	Distribuído: CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - nos termos do Artigo 33, II da "XIV CRI"..
06/06/2012	Entrada na Comissão de Saúde
26/06/2012	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/06/2012	Publicada a Deliberação da Comissão de Saúde, de 26/06/12. (DA p. 24)
28/06/2012	Pauta de Recurso 1ª sessão.
29/06/2012	Pauta de Recurso 2ª sessão.
01/08/2012	Pauta de Recurso 3ª sessão.
02/08/2012	Em fase de elaboração de ofício.
09/08/2012	Encaminhado Ofício SGP nº 4778/2012 ao Presidente do Senado Federal.
09/08/2012	Encaminhado Ofício SGP nº 4779/2012 ao Presidente da Câmara dos Deputados.
16/08/2012	Arquive-se.
22/08/2012	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.003
01/09/2012	Publicado Ofício s/nº, do Senado Federal, encaminhando resposta a esta propositura. (DA p. 7)
19/10/2012	Publicado Ofício S/nº, do Senado Federal, com manifestação referente a esta proposição. (DA p.9)

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