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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 55 /2012

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 55 / 2012
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam todos os esforços para que os Projetos de Lei 3172 e 3173 de 2012, que dispõem, respectivamente, sobre o regime de cálculo das contribuições sociais PIS/PASEP e COFINS relativas às receitas decorrentes de prestação de serviços de energia elétrica e sobre a extinção da Reserva Global de Reversão e da Conta de Desenvolvimento Energético, sejam apreciados e aprovados com a máxima brevidade .
Data de Publicação 16/06/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores COFINS-CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, ENERGIA ELÉTRICA, PASEP (PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO P, PIS (PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/09/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.003

Tramitação

Data Descrição
16/06/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 16/06/2012
19/06/2012 Pauta de 1ª sessão.
20/06/2012 Pauta de 2ª sessão.
21/06/2012 Pauta de 3ª sessão.
22/06/2012 Pauta de 4ª sessão.
25/06/2012 Pauta de 5ª sessão.
26/06/2012 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
26/06/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
27/06/2012 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
02/08/2012 Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/08/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/08/2012 Publicado parecer nº 1114, de 2012, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - aprovada a moção, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimneto Interno. DA página 13.
11/08/2012 Publicada a deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. DA página 14.
13/08/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/08/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/08/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
16/08/2012 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
04/09/2012 Encaminhado Of. SGP n.º 5440/2012 à Presidência da Câmara dos Deputados.
04/09/2012 Encaminhado Of. SGP n.º 5439/2012 à Presidência do Senado Federal.
05/09/2012 Arquive-se.
06/09/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.003

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/08/2012 1114 / 2012 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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