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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 472 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 472 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.072 / 2013
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação Banco de Olhos Maria Sesti Barbosa da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente", naquele Município.
Data de Publicação 30/06/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores BANCO DE OLHOS, PRESIDENTE PRUDENTE (MUNICÍPIO), SANTA CASA, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/08/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.039

Tramitação

Data Descrição
30/06/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 30/06/2012
01/08/2012 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2012 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2012 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2012 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2012 Pauta de 5ª sessão.
09/08/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
10/08/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/08/2012 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
03/09/2012 Devolvido do Relator Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante
05/04/2013 Devolvido com a documentação solicitada.
30/04/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/05/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/05/2013 Publicado parecer nº 585, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA pág. 43).
28/05/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 43)
28/05/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
29/05/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/06/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/06/2013 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
18/06/2013 Recebido pelo Governador em: 18/06/2013 - prazo para sanção: 11/07/2013.
19/06/2013 Publicado autógrafo nº 30.199. (DA. pág. 19)
19/06/2013 Aguardando Sanção
06/07/2013 Publicada a Lei nº 15.072, de 5 de julho de 2013. DOE I pág. 3.
20/08/2013 Arquive-se.
30/08/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.039

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/04/2013 585 / 2013 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante Fernando Capez
1 19/06/2013 Autógrafo 30199 Samuel Moreira  
2 06/07/2013 Lei 15072 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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