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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 8 /2012

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 8 / 2012
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 2.452 / 2012
Ementa Aprova a indicação do nome do Senhor Sidney Estanislau Beraldo para nomeação no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
Data de Publicação 06/11/2012
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO, CARGO, CONSELHEIRO, PROVIMENTO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/11/2012 - Publicada o Decreto Legislativo nº 2.452, de 27 de novembro de 2012. (DA p. 10)

Tramitação

Data Descrição
23/10/2012 Publicado Ofício GP nº 3683/2012, de 22 de outubro de 2012, do Tribunal de Contas do Estado, comunicando a vacância do cargo de Conselheiro daquele Tribunal de Contas em razão da aposentadoria do Doutor Cláudio Ferraz de Alvarenga (Da. pg. 18)
27/10/2012 Publicado abaixo assinado dos senhores Deputados, indicando o senhor Sidney Estanislau Beraldo, para cargo de Conselheiro do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, na vaga aberta com a aposentadoria do Conselheiro Cláudio Ferraz de Alvarenga (DA pgs. 09/10).
06/11/2012 Publicado o PDL e o Curriculum Vitae (DA.pg 20).
06/11/2012 Publicado o Comunicado: O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atibuições regimentais, comunica às Senhoras Deputadas e aos Senhores Deputados a realização de prévia arguição, em sessão pública, para apreciação do nome do senhor Sidney Estanislau Beraldo para ocupar o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, em vaga decorrente da aposentadoria do Conselheiro Cláudio Ferraz Alvarenga, a realizar-se em 07 de novembro de 2012, às 14horas e 30 minutos, no Plenário Juscelino Kubitsccheck, cumprindo o determinado pelo artigo 20, inciso XI, da Constituição do Estado (DA. pg. 10).
13/11/2012 51 Sessão Extraordinária - Aprovado.
28/11/2012 Publicada o Decreto Legislativo nº 2.452, de 27 de novembro de 2012. (DA p. 10)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/11/2012 Decreto Legislativo 2452 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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