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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 664 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 664 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.077 / 2013
Ementa Declara de utilidade pública o "Instituto Paulo Freire de Ação Social", em Campinas.
Data de Publicação 23/11/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Adilson Rossi
Apoiador(es)
Indexadores CAMPINAS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/08/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.037

Tramitação

Data Descrição
23/11/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 23/11/2012
26/11/2012 Pauta de 1ª sessão.
27/11/2012 Pauta de 2ª sessão.
28/11/2012 Pauta de 3ª sessão.
29/11/2012 Pauta de 4ª sessão.
30/11/2012 Pauta de 5ª sessão.
03/12/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
04/12/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/12/2012 Distribuído ao Deputado André Soares
13/12/2012 Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documento
19/03/2013 Devolvido com a documentação solicitada.
09/04/2013 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
22/05/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/05/2013 Publicado parecer nº 587, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA pág. 43).
28/05/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 43)
28/05/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
29/05/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/06/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/06/2013 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
18/06/2013 Recebido pelo Governador em: 18/06/2013 - prazo para sanção: 11/07/2013.
19/06/2013 Publicado autógrafo nº 30.202. (DA. pág. 19)
19/06/2013 Aguardando Sanção
06/07/2013 Publicada a Lei nº 15.077, de 5 de julho de 2013. DOE I pág. 3.
07/08/2013 Arquive-se.
22/08/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.037

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/04/2013 587 / 2013 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável André Soares
Cota devolvendo ao autor com pedido de documento André Soares  
1 19/06/2013 Autógrafo 30202 Samuel Moreira  
2 06/07/2013 Lei 15077 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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