Projeto de Lei n° 741, de 2012 ( PL 741 / 12 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	741 / 2012
Ementa	Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos Oficiais de Justiça Avaliadores do Poder Judiciário do Estado, aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Justiça do Trabalho do Estado e da Justiça Federal e aos Oficiais de Justiça Militar Federal, enquanto lotados no Estado de São Paulo.
Data de Publicação	13/12/2012
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores	BENEFÍCIO FISCAL, JUSTIÇA DO TRABALHO, JUSTIÇA FEDERAL, JUSTIÇA MILITAR FEDERAL, LOTADOS, OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES, OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 23/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.088

Data	Descrição
13/12/2012	Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 13/12/2012
14/12/2012	Pauta de 1ª sessão.
17/12/2012	Pauta de 2ª sessão.
18/12/2012	Pauta de 3ª sessão.
19/12/2012	Pauta de 4ª sessão.
20/12/2012	Pauta de 5ª sessão.
06/02/2013	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
07/02/2013	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/02/2013	Distribuído ao Deputado Fernando Capez
25/03/2013	Recebido com voto do relator Fernando Capez contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/05/2013	Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, contrário
30/05/2013	Publicado parecer nº 616, de 2013, da CCJR, contrário à proposição. (DA. pág. 15).
30/05/2013	VOTAÇÃO PRÉVIA.
19/03/2015	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". (DA. pág. 25)
23/03/2015	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.088

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
25/03/2013	616 / 2013	contrário	contrário	Fernando Capez	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala