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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 10 /2013

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 10 / 2013
Ementa Apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam os esforços necessários à manutenção ou ao aumento das penas previstas para crimes contra a fauna no Projeto de Lei do Senado n° 236/2012, que trata da Reforma do Código Penal Brasileiro.
Data de Publicação 02/03/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Feliciano Filho
Apoiador(es)
Indexadores AUMENTO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, CRIMES CONTRA A FAUNA, DIREITO PENAL, LEGISLAÇÃO, LÍDERES PARTIDÁRIOS, MANUTENÇÃO, PRESIDENTE, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, REFORMA, SENADO FEDERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/02/2019 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.010

Tramitação

Data Descrição
02/03/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 02/03/2013
05/03/2013 Pauta de 1ª sessão.
06/03/2013 Pauta de 2ª sessão.
07/03/2013 Pauta de 3ª sessão.
08/03/2013 Pauta de 4ª sessão.
11/03/2013 Pauta de 5ª sessão.
13/03/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
14/03/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/03/2013 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
16/05/2013 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/05/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
30/05/2013 Publicado Parecer nº 625, de 2013 , da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado a Moção, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 16)
30/05/2013 Publicado a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 22/05/2013. (DA. pág. 16)
03/06/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/06/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/06/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/06/2013 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
19/06/2013 Encaminhado Of. SGP n.º 3433/13 junto à Presidência da República Federativa do Brasil.
19/06/2013 Encaminhado Of. SGP n.º 3434/13 à Presidência do Senado Federal.
19/06/2013 Encaminhado Of. SGP n.º 3435/13 à Presidência da Câmara dos Deputados.
03/07/2013 Publicado Ofício nº 786/2013, da Presidência da República, manifestando-se sobre esta Moção. (D.A, pg. 24)
09/08/2013 Publicado Ofício S/nº - Senado Federal, manifestando-se acerca da moção. (DA. pág. 12).
05/08/2014 Publicado Ofício nº 1344/2014, da Presidência da República, encaminhando resposta à referida Moção.(DA pg.17)
14/02/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.012
15/02/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.010

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/05/2013 625 / 2013 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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