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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 85 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 85 / 2013
Ementa Cria o "Programa de Fonoaudiologia Educacional", na rede estadual de ensino.
Data de Publicação 05/03/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Milton Vieira
Apoiador(es)
Indexadores PROGRAMA DE FONOAUDIOLOGIA EDUCACIONAL, REDE ESTADUAL DE ENSINO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
05/03/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 05/03/2013
06/03/2013 Pauta de 1ª sessão.
07/03/2013 Pauta de 2ª sessão.
08/03/2013 Pauta de 3ª sessão.
11/03/2013 Pauta de 4ª sessão.
12/03/2013 Pauta de 5ª sessão.
14/03/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/03/2013 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/03/2013 Distribuído ao Deputado André Soares
08/04/2013 Recebido com voto do relator André Soares favorável, com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/05/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável, com emenda
24/05/2013 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
04/06/2013 78ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
04/06/2013 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/06/2013 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura, o voto do relator Leci Brandão, favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
05/06/2013 Publicado requerimento, de autoria da Deputada Rita Passos, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 26)
05/06/2013 15 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada pela CCJR.
06/06/2013 Publicados: parecer nº 695, de 2013, da CCJR, favorável com emenda e parecer nº 696, de 2013, da reunião conjunta das CEC e de CFOP, favorável ao projeto e à emenda da CCJR. (DA. pág. 26).
06/06/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
06/06/2013 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
10/06/2013 Comunicado o vencimento de prazo.
10/06/2013 Presidente solicita Relator Especial.
10/06/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
13/06/2013 Designado como Relator Especial, a Deputada Rita Passos, pela comissão CCJR
14/06/2013 Recebido com voto propondo redação final, da relatora especial Rita Passos, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/06/2013 Publicado parecer nº 866, de 2013, de Relatora Especial pela CCJR, Deputada Rita Passos, propondo redação final. (DA. pág. 19)
17/06/2013 Pauta de 1ª sessão.
21/06/2013 Recebido pelo Governador em: 21/06/2013 - prazo para sanção: 16/07/2013.
22/06/2013 Publicado o autógrafo nº 30.229. (DA. pág. 27)
22/06/2013 Aguardando sanção
16/07/2013 Publicada a mensagem A - nº 115/2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei.(DOE I pág. 01)
02/08/2013 Publicada a mensagem A - nº 115/2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 10)
02/08/2013 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/08/2013 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
06/08/2013 Distribuído ao Deputado José Bittencourt.
12/08/2013 Comunicado o vencimento de prazo.
27/08/2013 Recebido do relator, Deputado José Bittencourt, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto
27/08/2013 Presidente solicita Relator Especial.
27/08/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
03/09/2013 123ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
03/09/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
19/08/2015 44 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
21/08/2015 Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 18)
21/08/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4253/2015, comunicando que na 44ª Sessão Extraordinária, realizada em 19 de agosto do corrente ano, esta Casa de Leis apreciou o Veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
12/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.115
12/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/04/2013 695 / 2013 favorável favorável, com emenda André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
04/06/2013 696 / 2013 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Leci Brandão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura  
14/06/2013 866 / 2013 propondo redação final propondo redação final Rita Passos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário ao veto José Bittencourt  
1 22/06/2013 Autógrafo 30229 Samuel Moreira  
2 Ofício 4253 Governador  
3 Ofício 3553 Ofício ao Projeto de lei numero 85/2013  
4 05/06/2013 Req. Urgência Rita Passos  
5 02/08/2013 Veto Total /2013 Mensagem A-115/2013 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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