Projeto de Lei n° 120, de 2013 ( PL 120 / 13 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	120 / 2013
Ementa	Consolida a legislação referente à mulher.
Data de Publicação	15/03/2013
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Apoiador(es)
Indexadores	CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO, MULHER
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 29/05/2013 - Alterado o regime para tramitação em urgência, na conformidade do Artigo 259-C, da "XIV CRI".

Data	Descrição
15/03/2013	Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 15/03/2013
18/03/2013	Pauta de 1ª sessão.
19/03/2013	Pauta de 2ª sessão.
20/03/2013	Pauta de 3ª sessão.
21/03/2013	Pauta de 4ª sessão.
22/03/2013	Pauta de 5ª sessão.
09/04/2013	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, nos termos do artigo 31, § 1°, 7 da "XIV CRI".
10/04/2013	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/04/2013	Distribuído a Deputada Vanessa Damo
25/04/2013	Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/05/2013	Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável.
29/05/2013	Publicado parecer nº 604, de 2013, da CCJR - favorável à aprovação do Projeto de Lei. (DA. pág.s 33 e 34)
29/05/2013	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/05/2013	Alterado o regime para tramitação em urgência, na conformidade do Artigo 259-C, da "XIV CRI".

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
25/04/2013	604 / 2013	favorável	favorável	Vanessa Damo	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favoravel ao projeto na forma do substitutivo	Vanessa Damo
Total: 0 ocorrência(s)

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