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Projeto de lei nº 0492 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0492 / 2001
Transformado em Norma
Lei nº 11.276 / 2002
Ementa
Cria o "Pólo Tecnológico Portuário e Industrial da Região Metropolitana da Baixada Santista".
Data de Publicação
24/08/2001
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Mariângela Duarte
Apoiador(es)
Indexadores
BAIXADA SANTISTA, PÓLO TECNOLÓGICO, PORTO, PORTO DE SANTOS, REGIÃO METROPOLITANA, SANTOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 23/06/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.093 .
Tramitação
Data
Descrição
24/08/2001
Publicado no Diário da Assembléia
27/08/2001
Pauta de 1ª Sessão
31/08/2001
Pauta de 5ª Sessão
12/09/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/09/2001
Entrada na CCJ.
09/10/2001
Distribuído ao Dep.
Wadih Helú
.
11/10/2001
Enviado ao Deputado.
24/10/2001
Devolvido e enviado à CCJ.
24/10/2001
Recebido com parecer do Relator, favorável.
29/11/2001
Aprovado o parecer do Relator.
30/11/2001
Enviado à CEP.
04/12/2001
Distribuído ao Deputado Luis Carlos Gondim
05/12/2001
Enviado ao Deputado.
01/02/2002
Devolvido e enviado à CEP.
04/02/2002
Recebido com parecer favorável
24/04/2002
Aprovado o parecer
24/04/2002
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos.
24/04/2002
Aprovado o parecer do Relator. Enviado à CAME.
30/04/2002
Distribuído para o Deputado
Wagner Lino
.
02/05/2002
Enviado ao Deputado.
06/11/2002
Juntado o pedido de Relator Especial. Ao Protocolo das comissões.
06/11/2002
Enviado ao STAM.
06/11/2002
149ª Sessão Ordinária-aprovado o requerimento de urgência
07/11/2002
Publicado requerimento, do Deputado
Carlinhos Almeida
, solicitando tramitação de urgência. (DA p. 29)
07/11/2002
Presidente solicita RE pela CAME
07/11/2002
Designado Relator Especial Deputado
Wagner Lino
pela CAME
07/11/2002
Enviado ao Deputado.
08/11/2002
Devolvido com parecer de RE pela CAME. Enviado à CFO.
08/11/2002
Entrada na CFO.
11/11/2002
Solicitado RE. Ao STAM.
12/11/2002
Juntado pedido de R.E. Ao PC.
12/11/2002
Enviado ao STAM.
12/11/2002
Presidente solicita Relator Especial
12/11/2002
Designado R.E. pela CFO, Deputado
Carlinhos Almeida
.
12/11/2002
Enviado ao Deputado.
13/11/2002
Publicados: Parecer nº 1.249/02, da CCJ-favorável à proposição,; Parecer nº 1250/02, da CEP-favorável à proposição; Parecer nº 1.251/02, de RE pela CANE, Deputado
Wagner Lino
-favorável à proposição e Parecer nº 1.252/02, de RE pela CFO, Deputado
Carlinhos Almeida
-favorável à proposição. (DA p.76/77)
19/11/2002
66ª Sessão Extraordinária - aprovado
21/11/2002
Ofício nº 6605/2002 entregue na ATL.
22/11/2002
Publicado Autógrafo nº 25.508 (DA, p.10)
07/12/2002
Publicada a
Lei nº 11.276, de 06 de dezembro de 2002
. (DOE p. 3)
07/12/2002
Publicada Mensagem nº 157/02, do Senhor Governador do Estado, com veto parcial oposto a este Pl. (DA p. 6)
10/12/2002
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/12/2002
Enviado à CCJ.
11/12/2002
Reentrada para apreciação de veto parcial.
04/02/2003
Presidente solicita R.E. pela CCJ
04/02/2003
Solicitação de RE. Ao STAM.
05/02/2003
Pedido de RE. À CCJ.
05/02/2003
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
12/02/2003
Designado R.E.Deputado
Vanderlei Macris
pela CCJ.
13/02/2003
Enviado ao Deputado.
14/02/2003
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM.
17/02/2003
Designado Relator Especial Deputado Eli Correa Filho pela CCJ.
18/02/2003
Enviado ao Deputado.
19/02/2003
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM.
20/02/2003
Designado Relator Especial pela CCJ Arnaldo Jardim.
20/02/2003
Enviado ao Deputado.
24/02/2003
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM.
25/02/2003
16ª Sessão Ordinária. Incluído na Ordem do Dia.
10/06/2003
57ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto e Mantido o Veto.
11/06/2003
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 19)
13/06/2003
Protocolado Of. SGP. n.º 4254/03 à ATL do Governo do Estado de São Paulo.
23/06/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.093 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Wagner Lino
Comissão de Assuntos Metropolitanos
favorável
Luiz Carlos Gondim
Comissão de Economia e Planejamento
favorável
Wadih Helú
Comissão de Constituição e Justiça
favorável
Carlinhos Almeida
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
22/11/2002
Autógrafo
25508
2
07/12/2002
Lei
11276
Governador
3
21/11/2002
Ofício
006605
4
07/11/2002
Req. Urgência
Carlinhos Almeida
5
07/12/2002
Veto Parcial
Anº 15 /2002
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 631/1996
Projeto de lei Complementar 4/1996
Projeto de lei 440/2001
Projeto de lei 666/2002
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