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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 22 /2013

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 22 / 2013
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.209 / 2013
Ementa Dispõe sobre a reclassificação dos salários dos integrantes da Lei complementar nº 1.044, de 2008, alterada pela Lei complementar nº 1.148, de 2011.
Data de Publicação 29/06/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DOCENTE, FACULDADE DE TECNOLOGIA - FATEC, SALÁRIO, SERVIDOR CELETISTA, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/09/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.006

Tramitação

Data Descrição
29/06/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 29/06/2013
02/07/2013 Pauta de 1ª sessão.
03/07/2013 Pauta de 2ª sessão.
01/08/2013 Pauta de 3ª sessão.
02/08/2013 Pauta de 4ª sessão.
05/08/2013 Pauta de 5ª sessão.
06/08/2013 Publicada a emenda 1, do deputado Luiz Claudio Marcolino. (DA. págs. 21 e 22)
06/08/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
06/08/2013 Entrada na CCJR.
06/08/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris.
20/08/2013 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/08/2013 Publicado requerimento solicitando tramitação em regime de urgência dos deputados: a) Barros Munhoz a) Orlando Morando a) Fernando Capez a) Maria Lúcia Amary a) Analice Fernandes a) Rita Passos a) Hélio Nishimoto a) Alex Manente a) João Caramez a) Roberto Morais a) Jooji Hato a) Cauê Macris a) Célia Leão a) Aldo Demarchi a) Mauro Bragato a) Roque Barbiere a) Welson Gasparini a) Pedro Tobias a) Carlão Pignatari a) Ulysses Tassinari a) André do Prado a) Gilson de Souza a) Campos Machado a) Ramalho da Construção a) Gilmaci Santos a) Carlos Cezar a) Regina Gonçalves a) Carlos Giannazi a) Olímpio Gomes a) Itamar Borges a) Marcos Zerbini a) Luciano Batista. (DA. pág. 25)
28/08/2013 Publicada a Mensagem A-nº 145/2013, do Senhor Governador do Estado, solicitando que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA. pág. 23)
28/08/2013 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
28/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
28/08/2013 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Célia Leão, favorável ao projeto e contrário à emenda nº1
29/08/2013 Publicados os Pareceres de nº 1175, de 2013, da CCJR; e de nº 1176, de 2013, da Reunião Conjunta da CAPRT e CFOP: todos Favoráveis ao PLC e Contrários à Emenda nº 1. (DA. págs. 30 e 31)
29/08/2013 39 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitada à Emenda.
30/08/2013 Recebido pelo Governador em: 30/08/2013 - prazo para sanção: 29/09/2013.
31/08/2013 Publicado autógrafo nº 30.290. (DA. pág.s 13 e 14)
10/09/2013 Publicada a Lei Complementar nº 1.209, de 9 de setembro de 2013. ( DOE I pág. 01)
10/09/2013 Arquive-se.
19/09/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.006

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/08/2013 1175 / 2013 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
28/08/2013 1176 / 2013 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda nº1 Célia Leão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 31/08/2013 Autógrafo 30290 Samuel Moreira  
2 06/08/2013 Emenda de Pauta 1 Retroage a 1º de março Luiz Claudio Marcolino  
3 09/09/2013 Lei Complementar 1209 Dispõe sobre a reclassificação dos salários dos integrantes da Lei complementar nº 1.044, de 13 de maio de 2008, alterada pela Lei complementar nº 1.148, de 15 de setembro de 2011, e dá providências correlatas Governador  
4 28/08/2013 Req. Urgência Mensagem A-145/13 Governador  
5 21/08/2013 Req. Urgência Barros Munhoz, Orlando Morando, Fernando Capez, Maria Lúcia Amary, Analice Fernandes, Rita Passos, Hélio Nishimoto, Alex Manente, João Caramez, Roberto Morais, Jooji Hato, Cauê Macris, Célia Leão, Aldo Demarchi, Mauro Bragato, Roque Barbiere, Welson Gasparini  
Total: 5 ocorrência(s)
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