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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 506 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 506 / 2013
Ementa Declara de utilidade pública a "Sociedade Piracicabana de Proteção aos Animais - SPPA", em Piracicaba.
Data de Publicação 09/08/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores PIRACICABA (MUNICÍPIO), SOCIEDADE, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/08/2019 - Arquivo - Em processo de Arquivamento

Tramitação

Data Descrição
09/08/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 09/08/2013
12/08/2013 Pauta de 1ª sessão.
13/08/2013 Pauta de 2ª sessão.
14/08/2013 Pauta de 3ª sessão.
15/08/2013 Pauta de 4ª sessão.
16/08/2013 Pauta de 5ª sessão.
19/08/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
19/09/2013 Devolvido da Relatora Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor
06/05/2015 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno . (DA. pág. 26)
11/06/2015 Juntado ao Projeto de lei nº 880/2015, para fins de instrução.
11/06/2015 Anexado ao Projeto de lei 880/2015.
15/08/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág.13)
15/08/2019 Arquivo - Em processo de Arquivamento

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante ao autor Vanessa Damo  
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