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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 466 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 466 / 2013
Ementa Classifica como Estância Turística o Município de Lagoinha.
Data de Publicação 02/08/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores ESTÂNCIA TURÍSTICA, LAGOINHA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/04/2015 - Anexado ao Projeto de lei 199/2015.

Tramitação

Data Descrição
02/08/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 02/08/2013
05/08/2013 Pauta de 1ª sessão.
06/08/2013 Pauta de 2ª sessão.
07/08/2013 Pauta de 3ª sessão.
08/08/2013 Pauta de 4ª sessão.
09/08/2013 Pauta de 5ª sessão.
13/08/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
19/09/2013 Devolvido da Relatora Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando informações complementares ao DADE
04/10/2013 Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP nº 5463/13, encaminhado ao Sr. Governador, visando obter a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), da Secretaria de Economia e Planejamento, acerca da transformação do Município de Lagoinha em Estância Turística.
27/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I". (D.A, pág.11).
07/04/2015 Juntado ao Projeto de Lei nº 199/2015, para fins de instrução.
08/04/2015 Anexado ao Projeto de lei 199/2015.
08/04/2015 Anexado ao Projeto de lei 199/2015.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando informações complementares ao DADE Vanessa Damo  
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