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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 480 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 480 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.713 / 2015
Ementa Declara de utilidade pública o "Centro de Estudos, Pesquisa e Documentação em Cidades e Municípios Saudáveis - CEPEDOC", na Capital.
Data de Publicação 06/08/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Neder
Apoiador(es)
Indexadores CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/08/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 06/08/2013
07/08/2013 Pauta de 1ª sessão.
08/08/2013 Pauta de 2ª sessão.
09/08/2013 Pauta de 3ª sessão.
12/08/2013 Pauta de 4ª sessão.
13/08/2013 Pauta de 5ª sessão.
14/08/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
15/08/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/08/2013 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
08/12/2014 Recebido com voto do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/02/2015 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/02/2015 Publicado o parecer nº 85, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 7)
13/02/2015 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 11.02.2015. (DA. pág.10)
13/02/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/02/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
20/02/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/02/2015 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
27/02/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 575/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.019, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 20 de fevereiro de 2015.
27/02/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
27/02/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
28/02/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.019. (DA. pág. 10)
28/02/2015 Aguardando Sanção
21/03/2015 Publicada a Lei nº 15.713, de 20.03.2015. (DOE.-I, pág. 01)
24/03/2015 Arquive-se.
12/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.114
12/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/12/2014 85 / 2015 favorável favorável Antonio Mentor Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/02/2015 Autógrafo 31019 Autógrafo ao Projeto de lei numero 480/2013 Chico Sardelli  
2 21/03/2015 Lei 15713 Fernando Capez  
3 Ofício 575 Ofício ao Projeto de lei numero 480/2013  
Total: 3 ocorrência(s)
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