Projeto de Lei n° 493, de 2013 ( PL 493 / 13 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	493 / 2013
Ementa	Classifica como Estância Turística o Município de Tatuí.
Data de Publicação	08/08/2013
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Sebastião Santos
Apoiador(es)
Indexadores	DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, LAZER, TATUÍ (MUNICÍPIO), TURISMO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
08/08/2013	Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 08/08/2013
09/08/2013	Pauta de 1ª sessão.
12/08/2013	Pauta de 2ª sessão.
13/08/2013	Pauta de 3ª sessão.
14/08/2013	Pauta de 4ª sessão.
15/08/2013	Pauta de 5ª sessão.
16/08/2013	Enviado de DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO para STAM-SERV.TÉC.AUX.MESA (guia 10038/2013)
16/08/2013	Recebido por STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA (Guia 10038/2013)
16/08/2013	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas
16/08/2013	Enviado de STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA para PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (guia 10090/2013)
30/09/2013	Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao DADE
10/10/2013	Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP nº 5691/2013 ao Sr. Governador do Estado, visando obter manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), da Secretaria de Turismo, acerca da transformação do Município de Tatuí em Estância Turística.
10/10/2013	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
27/03/2015	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I". (D.A, pág.11).
15/06/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.127
15/06/2018	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Cota		solicitando a documentação faltante ao DADE	Antonio Salim Curiati
Total: 0 ocorrência(s)

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