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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 546 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 546 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.195 / 2013
Ementa Declara de utilidade pública a Associação de Proteção ao Adolescente Pilarense - APROAPI, em Pilar do Sul.
Data de Publicação 22/08/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores PILAR DO SUL (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/11/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.046

Tramitação

Data Descrição
22/08/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 22/08/2013
23/08/2013 Pauta de 1ª sessão.
26/08/2013 Pauta de 2ª sessão.
27/08/2013 Pauta de 3ª sessão.
28/08/2013 Pauta de 4ª sessão.
29/08/2013 Pauta de 5ª sessão.
30/08/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
02/09/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/09/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
12/09/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/09/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/09/2013 Publicado parecer nº 1567, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 26)
25/09/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 18/09/2013. (DA. pág. 27)
25/09/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
26/09/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
27/09/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
30/09/2013 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
09/10/2013 Recebido pelo Governador em: 09/10/2013 - prazo para sanção: 30/10/2013.
10/10/2013 Publicado Autógrafo nº 30.382 (DA p. 27)
10/10/2013 Aguardando Sanção.
31/10/2013 Publicada a lei nº 15.195, de 30 de outubro de 2013. (DOE I pág. 01).
04/11/2013 Arquive-se.
08/11/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.046

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/09/2013 1567 / 2013 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/10/2013 Autógrafo 30382 Samuel Moreira  
2 31/10/2013 Lei 15195 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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