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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 64 /2013

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 64 / 2013
Ementa Apela para os Srs. Presidente do Senado Federal e Presidente da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para que no Projeto de Lei da Câmara nº 103, de 2012, de iniciativa da Presidência da República, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências, seja mantida a redação da Meta 4. Parecer nº 06, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 23/08/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores PNE ( PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, SOCIEDADE PESTALOZZI
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/04/2014 - Publicado ofício s/nº, do Senado Federal, encaminhando resposta à referida propositura (DA. pg. 18)

Tramitação

Data Descrição
23/08/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 23/08/2013
26/08/2013 Pauta de 1ª sessão.
27/08/2013 Pauta de 2ª sessão.
28/08/2013 Pauta de 3ª sessão.
29/08/2013 Pauta de 4ª sessão.
30/08/2013 Pauta de 5ª sessão.
03/09/2013 Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
04/09/2013 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
09/09/2013 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
04/11/2013 Recebido com voto do relator Edson Ferrarini favoravel à Moção na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Educação e Cultura
27/11/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, na forma do substitutivo apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/12/2013 Publicado parecer nº 2149, de 2013, da Comissão de Educação e Cultura, aprovado o substitutivo, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 24)
03/12/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Educação e Cultura, em 27.11.2013. (DA. pág. 24)
03/12/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/12/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/12/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/12/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
06/12/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/12/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
16/12/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/12/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
05/02/2014 Publicado parecer nº 6, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 24)
05/02/2014 Pauta de 1ª sessão.
06/02/2014 Pauta de 2ª sessão.
07/02/2014 Em fase de elaboração de ofícios.
20/02/2014 Encaminhado Ofs. SGP n.ºs 205 e 206/14 à Presidência do Senado e da Câmara dos Deputados, respectivamente.
21/03/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.005
02/04/2014 Publicado Ofício nº 431/2014, da Câmara dos Deputados, acusa recebimento da moção. (DA. pág. 22)
15/04/2014 Publicado ofício s/nº, do Senado Federal, encaminhando resposta à referida propositura (DA. pg. 18)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/11/2013 2149 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel à Moção na forma do substitutivo apresentado Edson Ferrarini Comissão de Educação e Cultura  
16/12/2013 6 / 2014 propondo redação final propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 206 Ofício  
2 Ofício 205 Ofício  
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