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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 574 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 574 / 2013
Ementa Classifica o município de Maracaí como Estância Religiosa.
Data de Publicação 31/08/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores MARACAÍ (MUNICÍPIO), TURISMO RELIGIOSO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/04/2015 - Anexado ao Projeto de lei 267/2015.

Tramitação

Data Descrição
31/08/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 31/08/2013
03/09/2013 Pauta de 1ª sessão.
04/09/2013 Pauta de 2ª sessão.
05/09/2013 Pauta de 3ª sessão.
06/09/2013 Pauta de 4ª sessão.
09/09/2013 Pauta de 5ª sessão.
10/09/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
31/10/2013 Recebido do relator, Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
12/09/2014 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
15/10/2014 Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP nº 5564/14, ao Sr. Governador, encaminhando avulso, visando obter a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), da Secretaria de Turismo, acerca da transformação da Município de Maracaí em Estância Religiosa.
15/10/2014 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
27/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I". (D.A, pág.11).
07/04/2015 Juntado ao Projeto de Lei nº 267/2015, para fins de instrução.
08/04/2015 Anexado ao Projeto de lei 267/2015.
08/04/2015 Anexado ao Projeto de lei 267/2015.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marcos Zerbini  
Voto do relator favorável Cauê Macris  
Total: 0 ocorrência(s)

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