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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 707 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 707 / 2013
Ementa Classifica Cubatão como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 08/10/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Baleia Rossi , Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores ESTÂNCIA, TURISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
08/10/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 08/10/2013
09/10/2013 Pauta de 1ª sessão.
10/10/2013 Pauta de 2ª sessão.
11/10/2013 Pauta de 3ª sessão.
14/10/2013 Pauta de 4ª sessão.
15/10/2013 Pauta de 5ª sessão.
17/10/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
18/10/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/10/2013 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
01/11/2013 Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
03/12/2014 Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP nº 6370/2014, ao Sr. Governador, encaminhando avulso, visando obter a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Cubatão como Município de Interesse Turístico.
17/12/2014 Publicado ofício nº 516/2014, Governo do Estado - Assessoria Técnico Legislativo, encaminhando manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE, favorável ao referido Projeto de lei, que classifica Cubatão como municipio de interesse turístico. (DA. pág. 20)
17/12/2014 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
25/02/2015 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/03/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
07/05/2015 Publicado parecer nº 429, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA. págs. 25 e 26)
08/05/2015 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 1.261, de 29.04.2015. (DA. pág. 12).
25/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.138
25/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/02/2015 429 / 2015 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Afonso Lobato  
Total: 0 ocorrência(s)
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