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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 713 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 713 / 2013
Ementa Institui o Programa Estadual de Apoio Permanente às Entidades Mantenedoras de Escolas que ofertam Educação Básica na Modalidade Educação Especial denominado "TODOS IGUAIS PELA EDUCAÇÃO".
Data de Publicação 09/10/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ed Thomas
Apoiador(es)
Indexadores APOIO, EDUCAÇÃO ESPECIAL, ESCOLA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Último andamento 04/11/2014 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
09/10/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 09/10/2013
10/10/2013 Pauta de 1ª sessão.
11/10/2013 Pauta de 2ª sessão.
14/10/2013 Pauta de 3ª sessão.
15/10/2013 Pauta de 4ª sessão.
16/10/2013 Pauta de 5ª sessão.
17/10/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
18/10/2013 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
22/10/2013 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
19/11/2013 Publicado despacho:Junte-se o projeto de lei nº 754/2013 ao projeto de lei nº 713/2013, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. Em 18/11/2013. (DA. pág. 104)
19/11/2013 Anexado o Projeto de lei 754/2013.
02/12/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/12/2013 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
14/02/2014 Publicado Ofício nº 07/2014 da Câmara Municipal de Holanda, encaminhando cópia da Moção nº 01/2014, para ser juntado ao PL mº 713/2013 (DA.pg. 9).
21/02/2014 Publicado despacho: Junte-se este PL, ao qual se encontra anexado o PL nº 754/2013, ao PL nº 704/2013 nos termos do artigo 179 da ¿XIV CRI¿. Em 21-2-2014. (DA. pág. 12)
21/02/2014 Anexado ao Projeto de lei 704/2013.
06/05/2014 Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 880, de 2013, ao projeto de lei nº 704, de 2013, ao qual se encontram anexados os projetos de lei nºs 713 e 754, ambos de 2013, nos termos do artigo 179, §1º, da ¿XIV CRI¿. (DA. pág. 24).
04/11/2014 Publicado Parecer nº 1313/2014 da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o PL nº 704/2013, ao qual foram anexados este PL e os PLs nºs 754 e 880, todos de 2013, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Educação e Cultura a este PL e aos PLs nºs 754, 880, todos de 2013. DA pg.46 e 47.
04/11/2014 Instrução completa por força da juntada, artigo 179 da XIV CRI.
04/11/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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