Projeto de Lei Complementar n° 32, de 2001 ( PLC 0032 / 01 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	0032 / 2001
Transformado em Norma	Lei Complementar nº 906 / 2001
Ementa	Mensagem nº 127/01. Cria cargos no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.
Data de Publicação	06/10/2001
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	CARGO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/03/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.006 .

Data	Descrição
06/10/2001	Publicado no Diário da Assembléia
09/10/2001	Pauta de 1ª Sessão
16/10/2001	Pauta de 5ª Sessão
18/10/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/10/2001	Entrada na CCJ.
08/11/2001	Distribuído ao Deputado Edson Aparecido.
09/11/2001	Enviado ao Deputado.
13/11/2001	Recebido na CCJ.
13/11/2001	Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e Finanças e Orçamento. Relator Dep. Carlos Sampaio. Aprovado o parecer do Relator, favorável à aprovação da proposição.
13/11/2001	Enviado ao PC.
13/11/2001	Enviado ao STAM.
13/11/2001	165ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
14/11/2001	Publicado requerimento, do Deputado Duarte Nogueira e outros, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação desta proposição (DA. p. 44)
14/11/2001	Publicado o parecer 1575/01, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CSP/CFO (Favorável) - DA, p.50
14/11/2001	Aprovado em Congresso de Comissões.
06/12/2001	180ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
11/12/2001	78ª Sessão Extraordinária: Aprovado
13/12/2001	Ofício nº 10218/01 entregue na ATL.
14/12/2001	Publicado o Autógrafo nº 25.179 (DA, p.19)
22/12/2001	Publicada a Lei Complementar nº 906, de 21/12/2001 - DOE p. 03.
05/03/2002	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.006 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Carlos Sampaio	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	14/12/2001	Autógrafo	25179
2	22/12/2001	Lei Complementar	906	Governador
3	13/12/2001	Ofício	010218
4	19/11/2001	Req. Urgência	115567	Duarte Nogueira
5	14/11/2001	Req. Urgência	115567	Duarte Nogueira
Total: 5 ocorrência(s)

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