Projeto de Lei n° 855, de 2013 ( PL 855 / 13 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	855 / 2013
Ementa	Classifica Martinópolis como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação	19/11/2013
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores	INTERESSE TURÍSTICO, MARTINÓPOLIS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 08/04/2015 - Anexado ao Projeto de lei 219/2015.

Data	Descrição
19/11/2013	Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 19/11/2013
21/11/2013	Pauta de 1ª sessão.
22/11/2013	Pauta de 2ª sessão.
25/11/2013	Pauta de 3ª sessão.
26/11/2013	Pauta de 4ª sessão.
27/11/2013	Pauta de 5ª sessão.
28/11/2013	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
27/02/2014	Devolvido do Relator Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando expedição de ofício ao DADE.
20/08/2014	Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil Of. SGP nº 4712/2014 encaminhando avulso do referido projeto de Lei, visando obter a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE) acerca da transformação do município de Martinópolis como Município de Interesse Turístico.
11/09/2014	Publicado ofício Nº 356/2014,do Governo do Estado - Assessoria Técnico-Legislativa, encaminhando manifestação prestada pelo Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estância (DADE) sobre o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 15)
02/04/2015	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 11).
07/04/2015	Juntado ao Projeto de Lei nº 219/2015, para fins de instrução.
08/04/2015	Anexado ao Projeto de lei 219/2015.
08/04/2015	Anexado ao Projeto de lei 219/2015.

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Natureza Número Ano

	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
	Cota		solicitando expedição de ofício ao DADE.	Cauê Macris
1	Ofício	4712	DADE
Total: 1 ocorrência(s)

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