Projeto de Lei Complementar n° 55, de 2013 ( PLC 55 / 13 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	55 / 2013
Ementa	Dispõe sobre cargos no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado.
Data de Publicação	19/11/2013
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores	CARGO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 14/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Descrição
19/11/2013	Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 19/11/2013
21/11/2013	Pauta de 1ª sessão.
22/11/2013	Pauta de 2ª sessão.
25/11/2013	Pauta de 3ª sessão.
26/11/2013	Pauta de 4ª sessão.
27/11/2013	Pauta de 5ª sessão.
28/11/2013	Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado Luiz Cláudio Marcolino. (DA. pág. 27)
28/11/2013	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito.
29/11/2013	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/12/2013	Distribuído ao Deputado Fernando Capez
04/12/2013	Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1., pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/12/2013	Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e ao Deputado Geraldo Cruz
18/12/2013	Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1.
04/02/2014	Publicado parecer nº 2, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (DA. págs. 24 e 25)
04/02/2014	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
14/03/2024	Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
04/12/2013	2 / 2014	favorável ao projeto e contrário às emendas	favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1.	Fernando Capez	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	28/11/2013	Emenda de Pauta	1	Dá nova redação ao artigo 1.º do Projeto de lei Complementar n.º 55 de 2013	Luiz Claudio Marcolino
Total: 1 ocorrência(s)

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