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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 931 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 931 / 2013
Ementa Classifica a cidade de Mirandópolis como "Município de Interesse Turístico".
Data de Publicação 07/12/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, LAZER, MIRANDÓPOLIS (MUNICÍPIO), TURISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
07/12/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 07/12/2013
10/12/2013 Pauta de 1ª sessão.
11/12/2013 Pauta de 2ª sessão.
12/12/2013 Pauta de 3ª sessão.
13/12/2013 Pauta de 4ª sessão.
16/12/2013 Pauta de 5ª sessão.
17/12/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
27/02/2014 Devolvido do Relator Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando ecaminhamento de ofício ao DADE.
20/08/2014 Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil Of. SGP nº 4713/2014 encaminhando avulso do referido Projeto de Lei, visando obter a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE) acerca da transformação do município de Mirandópolis como Município de Interesse Turístico.
10/09/2014 Publicado Ofício nº 352/2014, do Governo do Estado - Assessoria Técnico-Legislativo, encaminhando manifestação prestada pelo Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág.19)
08/12/2014 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/03/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
07/05/2015 Publicado parecer nº 443, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA. pág. 27)
08/05/2015 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 1.261, de 29.04.2015. (DA. pág. 12).
25/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.138
25/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/12/2014 443 / 2015 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando ecaminhamento de ofício ao DADE. Cauê Macris  
1 Ofício 4713 DADE  
Total: 1 ocorrência(s)
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