Requerimento de Informação n° 49, de 2014 ( RI 49 / 14 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	49 / 2014
Ementa	Requer ao Sra.Diretora Geral da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo que envie a esta Comissão as cópias dos autos processuais referentes aos pedidos de exploração do serviço de cobrança eletrônica de pedágio - tanto os aprovados quanto os denegados -, incluindo os respectivos pareceres da Procuradoria.
Data de Publicação	20/02/2014
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Transportes e Comunicações
Apoiador(es)
Indexadores	AUTOS PROCESSUAIS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/05/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.10.024

Data	Descrição
20/02/2014	Publicado no Diário da Assembleia
17/03/2014	Protocolado junto à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Transportes, Ofício SGP nº 937/2014.
17/03/2014	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 16/04/2014.
22/04/2014	ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
22/04/2014	RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
25/04/2014	Protocolado junto à ARTESP, Ofício SGP nº 2474/2014.
25/04/2014	Recebido pela requerida.
26/04/2014	Publicado o Ofício nº 155/14 Casa Civil encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. DA (p. 7) Encaminhado à autora.
14/05/2014	Com a ciência da autora arquive-se.
15/05/2014	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.10.024

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