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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 26 /2014

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 26 / 2014
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que o Projeto de Lei nº 2295, de 2000, que altera a Lei 7.498, de 1986, que fixa a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem em seis horas diárias e trinta horas semanais, seja finalmente colocado em votação e aprovado.
Data de Publicação 25/03/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sarah Munhoz
Apoiador(es)
Indexadores AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ENFERMEIRO, JORNADA DE TRABALHO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/03/2015 - Publicado ofício s/nº do Senado Federal, comunicando o recebimento do ofício SGP nº 138/2015. (DA. pág. 6)

Tramitação

Data Descrição
25/03/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 25/03/2014
26/03/2014 Pauta de 1ª sessão.
27/03/2014 Pauta de 2ª sessão.
28/03/2014 Pauta de 3ª sessão.
31/03/2014 Pauta de 4ª sessão.
01/04/2014 Pauta de 5ª sessão.
02/04/2014 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
10/04/2014 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
24/04/2014 Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes
06/05/2014 Recebido com voto do relator Olímpio Gomes favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
09/12/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/12/2014 Publicado o Parecer nº 1650, de 2014, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovada a moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 21)
16/12/2014 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, em 9.12.2014. (DA. pág. 22)
16/12/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/12/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
18/12/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/12/2014 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
21/01/2015 Encaminhado à Presidência do Senado Federal, Ofício SGP nº 138/2015.
21/01/2015 Encaminhado à Presidência da Câmara Federal, Ofício SGP nº 139/2015.
24/02/2015 Arquive-se.
03/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.009
14/03/2015 Publicado ofício s/nº do Senado Federal, comunicando o recebimento do ofício SGP nº 138/2015. (DA. pág. 6)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/05/2014 1650 / 2014 favorável favorável Olímpio Gomes Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho    

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 139 Ofício  
2 Ofício 138 Ofício  
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