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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 398 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 398 / 2014
Transformado em Norma Lei nº 16.139 / 2016
Ementa Institui o "Dia do Condutor de Veículo de Transporte Escolar".
Data de Publicação 12/04/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Moura
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, CONDUTOR, DATA COMEMORATIVA, TRANSPORTE ESCOLAR, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
12/04/2014 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 11/12, em 12/04/2014
15/04/2014 Pauta de 1ª sessão.
16/04/2014 Pauta de 2ª sessão.
22/04/2014 Pauta de 3ª sessão.
23/04/2014 Pauta de 4ª sessão.
24/04/2014 Pauta de 5ª sessão.
28/04/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
29/04/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/05/2014 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
05/06/2014 Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/06/2014 Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
18/06/2014 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
26/11/2014 Distribuído a Deputada Sarah Munhoz
15/10/2015 Devolvido sem voto
23/10/2015 Distribuído ao Deputado Ramalho da Construção
01/12/2015 Recebido com voto do relator Ramalho da Construção favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
15/12/2015 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/02/2016 Publicados Pareceres; nº 37, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura e nº 38, de 2015, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovado o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 16)
03/02/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, em 15.12.2015. (DA. pág. 16)
03/02/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/02/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/02/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/02/2016 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
19/02/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 369/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.495, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 5 de fevereiro de 2016.
19/02/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/02/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.495. (DA. pág. 14)
20/02/2016 Aguardando Sanção
12/03/2016 Publicada a Lei nº 16.139, de 11.03.2016. (DOE I pág. 01)
16/03/2016 Arquive-se.
26/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.144
26/07/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/06/2014 37 / 2016 favorável favorável Vanessa Damo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
01/12/2015 38 / 2016 favorável favorável Ramalho da Construção Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/02/2016 Autógrafo 31495 Autógrafo ao Projeto de lei numero 398/2014 Fernando Capez  
2 12/03/2016 Lei 16139 Governador  
3 Ofício 369 Ofício ao Projeto de lei numero 398/2014  
Total: 3 ocorrência(s)
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