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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0747 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0747 / 2001
Ementa Dispõe sobre o tratamento isonômico, no sistema estadual de ensino, entre docentes portadores de diploma de licenciatura plena.
Data de Publicação 08/11/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Antonio Mentor
Apoiador(es)
Indexadores CERTIFICADO, CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, DIPLOMA, DOCENTE, EDUCAÇÃO, ENSINO, FORMAÇÃO PEDAGÓGICA, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO - LDB, LEI FEDERAL 9394/1996, LICENCIATURA, MAGISTÉRIO, PEDAGOGIA, PROFESSOR, PROGRAMA, SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
08/11/2001 Publicado no Diário da Assembléia
12/11/2001 Pauta de 1ª Sessão
20/11/2001 Pauta de 5ª Sessão
23/11/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
26/11/2001 Entrada na CCJ.
28/11/2001 Publicado ofício CG/2021-c/2001, da Câmara Municipal de Tupã. Juntado à propositura.
27/02/2002 Distribuído ao Dep. Petterson Prado.
26/03/2002 Recebido com parecer do Relator, contrário.
20/11/2002 Concedida vista ao Dep. Vanderlei Siraque.
24/02/2003 Devolvido da vista.
25/02/2003 10ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - aprovado o requerimento de urgência
26/02/2003 Publicado requerimento, do Deputado Carlinhos Almeida, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
06/03/2003 Comunicado o vencimento de prazo.
07/03/2003 Presidente solicita RE pela CCJ.
10/03/2003 Juntado pedido de R.E,enviado ao PC.
11/03/2003 Designado RE pela CCJ o Deputado Carlinhos de Almeida
12/03/2003 Aprovado o parecer do relator do Congresso das Comissões ( CCJ e CE), favorável. Ao STAM.
13/03/2003 Publicado o parecer 182/2003, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CE (Favorável) (DA, p.14)
14/03/2003 Publicado a retificação do parecer 182/2003, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CE (DA, p.12)
05/05/2003 31ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
06/05/2003 32ª Sessão Ordinária - aprovado
08/05/2003 Ofício nº 2937/2003 entregue na ATL.
09/05/2003 Publicado Autógrafo nº 25.649. (DA p.12)
27/05/2003 Entrada de veto total
28/05/2003 Publicada a Mensagem nº 40/02, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 13)
28/05/2003 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
29/05/2003 Reentrada na CCJ para apreciação de Veto Total.
04/06/2003 Comunicado o vencimento de prazo.
04/06/2003 Presidente solicita Relator Especial.
05/06/2003 Juntado o pedido de Relator Especial.
10/06/2003 Designado o Deputado Baleia Rossi como R.E. pela CCJ.
16/06/2003 Presidente solicita devolução da propositura.
16/06/2003 Solicitada a devolução.Ao Deputado.
17/06/2003 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ.Enviado ao STAm.
27/06/2003 Designado Relator Especial o Deputado Jorge Caruso.
30/06/2003 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Ao STAM.
30/06/2003 69ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
30/06/2003 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.135
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/05/2003 Autógrafo 25649  
 
2 08/05/2003 Ofício 002937  
3 Ofício 2651 Governador  
4 26/02/2003 Req. Urgência 000001 Carlinhos Almeida  
5 28/05/2003 Veto Total 40 /2003 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)

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