Projeto de Lei n° 771, de 2001 ( PL 0771 / 01 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0771 / 2001
Transformado em Norma	Lei nº 11.423 / 2003
Ementa	Declara de utilidade pública o Grupo de Apoio e Solidariedade aos Portadores do Vírus HIV de Araraquara GASPA, naquele Município.
Data de Publicação	15/11/2001
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Dimas Ramalho
Apoiador(es)
Indexadores	ARARAQUARA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 24/07/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.094 .

Data	Descrição
15/11/2001	Publicado no Diário da Assembléia
20/11/2001	Pauta de 1ª Sessão
26/11/2001	Pauta de 5ª Sessão
27/11/2001	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaartigo 31, I, § 1º, 5 cc artigo 33, II da "X CRI"..
28/11/2001	Entrada na CCJ.
27/02/2002	Distribuído ao Dep. Edson Aparecido.
27/02/2002	Enviado ao Deputado.
15/03/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
15/03/2002	Recebido com pedido de documentos ao autor. Enviado ao PC.
18/03/2002	Enviado ao Deputado Dimas Ramalho.
19/11/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
19/11/2002	Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC.
20/11/2002	Enviado ao Autor.
12/12/2002	Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.".
12/12/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
12/03/2003	Aprovado o parecer do Relator.
14/03/2003	Publicado o parecer 211/2003, da CCJ, favorável ao PL (DA. p.9)
24/06/2003	17ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
01/07/2003	Ofício nº 4748/2003 entregue na ATL.
02/07/2003	Publicado Autógrafo nº 25.690. (DA p.13)
09/07/2003	Publicada a Lei nº 11.423, de 8 de julho de 2003. (DOE p. 3)
24/07/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.094 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum		Edson Aparecido	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	02/07/2003	Autógrafo	25690
2	09/07/2003	Lei	11423	Governador
3	01/07/2003	Ofício	004748
Total: 3 ocorrência(s)

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