Moção n° 3, de 2015 ( Moção 3 / 15 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	3 / 2015
Ementa	Apela para a Sra. Presidenta da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que promovam estudos e adotem providências com vistas à proposição e aprovação de um projeto de lei que altere a Lei Federal nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, objetivando investir de parte do valor arrecadado com multas na manutenção, melhoramento e na construção de ciclovias e em programas para melhorar a qualidade dos transportes nas vias públicas rurais e urbanas.
Data de Publicação	06/02/2015
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores	CTB (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/10/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.001

Data	Descrição
06/02/2015	Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 06/02/2015
09/02/2015	Pauta de 1ª sessão.
10/02/2015	Pauta de 2ª sessão.
11/02/2015	Pauta de 3ª sessão.
12/02/2015	Pauta de 4ª sessão.
13/02/2015	Pauta de 5ª sessão.
19/02/2015	Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
02/04/2015	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 11).
26/10/2015	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.001

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