Projeto de Lei n° 54, de 2015 ( PL 54 / 15 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	54 / 2015
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa aos Professores do ensino fundamental, médio e superior nos transportes públicos de passageiros operados pela Companhia do Metropolitano de São Paulo (METRÔ), Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos S/A - (EMTU/SP), nas Regiões Metropolitanas do Estado, e no transporte intermunicipal suburbano ou entre municípios contíguos.
Data de Publicação	04/03/2015
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Cezar
Apoiador(es)
Indexadores	ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ENSINO SUPERIOR, ISENÇÃO, TARIFA, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE METROPOLITANO, TRANSPORTE METROVIÁRIO, TRANSPORTE PÚBLICO, TREM METROPOLITANO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
04/03/2015	Publicado no Diário da Assembleia
05/03/2015	Pauta de 1ª sessão.
06/03/2015	Pauta de 2ª sessão.
09/03/2015	Pauta de 3ª sessão.
10/03/2015	Pauta de 4ª sessão.
11/03/2015	Pauta de 5ª sessão.
12/03/2015	Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado Carlos Cezar. (DA. pág. 22)
12/03/2015	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
28/03/2015	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 13).
15/06/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.069
15/06/2018	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	12/03/2015	Emenda de Pauta	1	Modifica a redação do PL nº 54, de 2015, para aprimorar o texto e estender a isenção de tarifas aos professores do ensino infantil.	Carlos Cezar
Total: 1 ocorrência(s)

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