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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 14 /2015

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 14 / 2015
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidarios, a fim de que empreendam estudos no sentido de apresentar proposição visando instituir a Parceria Público-Privada Popular - PPPP, no âmbito da competência prevista nos artigos 24, inc. I, e 182 da Constituição Federal e na Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade.
Data de Publicação 11/03/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ulisses Sales
Apoiador(es)
Indexadores PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA POPULAR - PPPP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.001

Tramitação

Data Descrição
11/03/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 11/03/2015
12/03/2015 Pauta de 1ª sessão.
13/03/2015 Pauta de 2ª sessão.
20/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 14).
24/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.001
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