Projeto de Lei n° 497, de 2015 ( PL 497 / 15 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	497 / 2015
Ementa	Regulamenta a realização de festas com músicas eletrônicas ou musica ao vivo conhecidas como "pancadões", no Estado.
Data de Publicação	23/04/2015
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores	ALVARÁ, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, EVENTO, FESTA, MÚSICA AO VIVO, PRODUTOR, REGULAMENTAÇÃO, REQUISITOS
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 30/09/2015 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Data	Descrição
23/04/2015	Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 23/04/2015
24/04/2015	Pauta de 1ª sessão.
27/04/2015	Pauta de 2ª sessão.
28/04/2015	Pauta de 3ª sessão.
29/04/2015	Pauta de 4ª sessão.
30/04/2015	Pauta de 5ª sessão.
04/05/2015	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
06/05/2015	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/05/2015	Distribuído ao Deputado José Américo
27/05/2015	Recebido com voto do relator José Américo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/06/2015	Aprovado como parecer o voto do Deputado José Américo, favorável
16/06/2015	Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
05/08/2015	Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
20/08/2015	Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
25/08/2015	Concedida vista ao Deputado Luiz Fernando
16/09/2015	Devolvido da vista
29/09/2015	Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável
30/09/2015	Publicados pareceres: nº 1115, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1116, de 2015, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, ambos favoráveis a proposição. (D. A. pág. 17)
30/09/2015	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
27/05/2015	1115 / 2015	favorável	favorável	José Américo	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/08/2015	1116 / 2015	favorável	favorável	Coronel Camilo	Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários

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