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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 617 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 617 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 15.877 / 2015
Ementa Declara de utilidade pública o "Instituto Adhara", em Cotia.
Data de Publicação 07/05/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores COTIA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
07/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 07/05/2015
08/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
11/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
12/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
13/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
14/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
15/05/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
18/05/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/05/2015 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
12/06/2015 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/06/2015 Retirado da Pauta 7a Reunião Extraordinária da Comissão
30/06/2015 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/08/2015 Publicado o Parecer nº 589, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 19)
04/08/2015 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 30.06.2015. (DA. pág. 20)
04/08/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/08/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/08/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/08/2015 Em fase de elaboração de Minuta de Autógrafo.
14/08/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3837/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.173, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de agosto de 2015.
14/08/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/08/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.173. (DA. pág. 83)
15/08/2015 Aguardando Sanção
04/09/2015 Publicada a Lei nº 15.877, de 03.09.2015. (DOE-I pág. 3)
24/09/2015 Arquive-se.
24/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.077
24/07/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/06/2015 589 / 2015 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/08/2015 Autógrafo 31173 Autógrafo ao Projeto de lei numero 617/2015 Fernando Capez  
2 04/09/2015 Lei 15877 Governador  
3 Ofício 3837 Ofício ao Projeto de lei numero 617/2015  
Total: 3 ocorrência(s)
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