Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 995 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 995 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 15.857 / 2015
Ementa Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito com instituições financeiras controladas pela União, instituições financeiras internacionais, organismos multilaterais de crédito, agências de fomento e bancos privados nacionais.
Data de Publicação 18/06/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BANCO INTERNACIONAL, BANCO PRIVADO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, PODER EXECUTIVO, RECURSOS DA UNIÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
18/06/2015 Publicado no Diário da Assembleia
19/06/2015 Pauta de 1ª sessão.
20/06/2015 Publicadas as Emendas de n°s 1 e 2, de autoria do Deputado André Soares. (DA. pág. 12)
22/06/2015 Pauta de 2ª sessão.
23/06/2015 Pauta de 3ª sessão.
24/06/2015 Publicadas as Emendas de nºs 3 a 9, de autoria do Deputado Geraldo Cruz e outros. (DA. pág. 15/16)
24/06/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
24/06/2015 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Campos Machado, favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 9
24/06/2015 31 Sessão Extraordinária - Encerrada a Discussão. Votação Adiada.
24/06/2015 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
25/06/2015 Publicado Parecer n° 556, de 2015, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto Lei e contrário às emendas de n°s 1 a 9. (DA. página 20).
25/06/2015 Incluído na Ordem do Dia.
25/06/2015 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
25/06/2015 67a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as Emendas.
26/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3191/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.161, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 25 de junho de 2015.
26/06/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
27/06/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.161. (DA. págs. 96/97)
27/06/2015 Aguardando Sanção
03/07/2015 Publicada a Lei nº 15.857, de 02.07.2015. (DOE I pág. 01)
18/08/2015 Arquive-se.
19/08/2015 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0117147/15, Ofício SGP nº 3746/2015, encaminhando cópia do texto da Lei nº 15.857, de 02/07/2015, em atendimento ao Ofício nº 3417/2015 - EXPPGJ, Protocolo nº 103.154/2015 - MPSP, que enviou o pedido contido no Ofício nº 1292/2015, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Litoral Norte, subscrito pelo Promotor de Justiça Doutor Alfredo Luis Portes Neto, visando à instrução dos Inquéritos Civis nº 247/15, 248/15 e 249/15 CG.
26/04/2016 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0053774/16, Ofício SGP nº 2228/2016, em resposta ao Ofício nº 1134/2016 - EXPPGJ, Protocolo nº 31.493/2016 - MPSP, que encaminhou o pedido contido no Ofício nº 145/2016, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo Litoral Norte, subscrito pelo Promotor de Justiça Dr. Tadeu Salgado Ivahy Badaró Junior, visando à instrução do Inquérito Civil nº 247/15 CG, enviando cópias do Parecer nº 126-0/2016 da Procuradoria da Assembleia e da Informação DDI/DPJ nº 13/2016 prestada pela Divisão de Pesquisa Jurídica, bem como cópias digitais integrais dos autos dos Projetos de lei nºs 554/2012, 757/2012, 1071/2014 e 995/2015.
12/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.066
12/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/06/2015 556 / 2015 favorável favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 9 Campos Machado Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/06/2015 Autógrafo 31161 Autógrafo ao Projeto de lei numero 995/2015 Fernando Capez  
2 24/06/2015 Emenda de Pauta 9 Geraldo Cruz, Luiz Turco, Ana do Carmo, José Américo, João Paulo Rillo, Márcia Lia, Beth Sahão, Teonilio Barba, Alencar Santana Braga, Enio Tatto, Professor Auriel  
3 24/06/2015 Emenda de Pauta 8 Geraldo Cruz, Luiz Turco, Ana do Carmo, José Américo, João Paulo Rillo, Márcia Lia, Marcos Martins, Beth Sahão, Teonilio Barba, Alencar Santana Braga  
4 24/06/2015 Emenda de Pauta 7 Geraldo Cruz, Luiz Turco, Ana do Carmo, José Américo, João Paulo Rillo, Márcia Lia, Marcos Martins, Beth Sahão, Teonilio Barba  
5 24/06/2015 Emenda de Pauta 6 Geraldo Cruz, Luiz Turco, Ana do Carmo, José Américo, João Paulo Rillo, Marcos Martins, Beth Sahão, Teonilio Barba, Alencar Santana Braga  
6 24/06/2015 Emenda de Pauta 5 Geraldo Cruz, Luiz Turco, Ana do Carmo, José Américo, João Paulo Rillo, Márcia Lia, Marcos Martins, Beth Sahão, Teonilio Barba, Alencar Santana Braga  
7 24/06/2015 Emenda de Pauta 4 Geraldo Cruz, Luiz Turco, Ana do Carmo, José Américo, João Paulo Rillo, Márcia Lia, Marcos Martins, Beth Sahão  
8 24/06/2015 Emenda de Pauta 3 Geraldo Cruz, Luiz Turco, Ana do Carmo, José Américo, João Paulo Rillo, Márcia Lia, Marcos Martins  
9 20/06/2015 Emenda de Pauta 2 Altera o artigo 2º André Soares  
10 20/06/2015 Emenda de Pauta 1 Altera Artigo 5º André Soares  
Total: 14 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala