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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1571 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1571 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16.232 / 2016
Ementa Declara de utilidade pública a Casa Assistencial do Amor e Misericórdia - CAAM", em Embu das Artes.
Data de Publicação 09/12/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores CASA, EMBU DAS ARTES (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/08/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
09/12/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 09/12/2015
10/12/2015 Pauta de 1ª sessão.
11/12/2015 Pauta de 2ª sessão.
14/12/2015 Pauta de 3ª sessão.
15/12/2015 Pauta de 4ª sessão.
16/12/2015 Pauta de 5ª sessão.
17/12/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/12/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
17/12/2015 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/02/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
04/03/2016 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/03/2016 Concedida vista conjunta a Deputada Célia Leão e ao Deputado Roberto Tripoli
13/04/2016 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/04/2016 Publicado Parecer nº 663, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 22)
15/04/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 13.04.2016. (DA. pág. 22)
15/04/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/04/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/04/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/04/2016 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
29/04/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2309/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.587, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 19 de abril de 2016.
29/04/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
30/04/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.587. (DA. pág. 52)
30/04/2016 Aguardando Sanção
21/05/2016 Publicada a Lei nº 16.232, de 20.05.2016. (DOE-I pág. 1)
06/06/2016 Arquive-se.
02/08/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.101
02/08/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/03/2016 663 / 2016 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/04/2016 Autógrafo 31587 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1571/2015 Fernando Capez  
2 21/05/2016 Lei 16232 Governador  
3 Ofício 2309 Ofício ao Projeto de lei numero 1571/2015  
Total: 3 ocorrência(s)
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