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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1597 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1597 / 2015
Ementa Dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícia, para instituições beneficentes que a transformem em cadeiras de rodas e outros objetos.
Data de Publicação 15/12/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Correa Jr
Apoiador(es)
Indexadores APREENSÃO, BICICLETA, DOAÇÃO, INSTITUIÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
15/12/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 15/12/2015
16/12/2015 Pauta de 1ª sessão.
17/12/2015 Pauta de 2ª sessão.
02/02/2016 Pauta de 3ª sessão.
03/02/2016 Pauta de 4ª sessão.
04/02/2016 Pauta de 5ª sessão.
11/02/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
12/02/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/02/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
20/04/2016 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/04/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
28/04/2016 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
12/05/2016 Distribuído a Deputada Marta Costa
23/05/2016 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
01/06/2016 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
01/06/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
08/06/2016 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
12/08/2016 Devolvido sem voto
26/08/2016 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
16/09/2016 Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/11/2016 Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão
30/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável
30/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável
14/12/2016 Publicados os Pareceres: nº 1487, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1488, de 2016, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e nº 1489, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida propositura. (DA. pág. 22)
14/12/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/04/2016 1487 / 2016 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
23/05/2016 1488 / 2016 favorável favorável Marta Costa Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
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